TJRJ 0901927-31.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS RELACIONADOS AO TRABALHO. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA A INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL OU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. RECURSO DO AUTOR AUTOR QUE DESENVOLVEU QUADRO DEPRESSIVO, ANSIEDADE, REAÇÃO AGUDA AO ESTRESSE, TRANSTORNOS DE ADAPTAÇÃO E SÍNDROME DE 'BURNOUT', DECORRENTES DE CONDIÇÕES ADVERSAS NO AMBIENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS, COM RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR APRESENTA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO E É CARACTERIZADO COMO DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL OU REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL QUE, CONTUDO, NÃO FORAM IDENTIFICADAS. TRATAMENTO INSTITUÍDO QUE TEM SE MOSTRADO EFICAZ, NÃO HAVENDO SEQUELAS QUE ENSEJEM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A PERSISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA APÓS O TÉRMINO DOS BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU DE SEQUELAS PERMANENTES QUE AFASTA O DIREITO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PRETENDIDOS. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.