TJRJ 0848945-11.2022.8.19.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTOR QUE SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DE TERCEIROS, ESTRANHOS À RELAÇÃO PROCESSUAL, SE DIRIGINDO A UMA AGÊNCIA BANCÁRIA E HABILITANDO APARELHO CELULAR ESPÚRIO, POR INTERMÉDIO DO QUAL FORAM RESGATADOS VALORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS E TRANSFERIDOS PARA CONTA BANCÁRIO DE OUTRA TITULARIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE GUARDA E VIGILANCIA DOS DADOS DE SEGURANÇA DA CONTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS.FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FALHA DE SERGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO DO RÉU PROVIDO.