TJRJ 0826397-25.2023.8.19.0205

APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. PERFIL SOCIAL DA AUTORA DESTINADO À DIVULGAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO COMO PROTETORA INDEPENDENTE DE ANIMAIS E À OBTENÇÃO DE DOAÇÕES PARA CUSTEAR RECUPERAÇÃO DE FELINOS ABANDONADOSM, POSTERIORMENTE ENCAMINHADOS À ADOÇÃO. PERDA DE ACESSO À CONTA APÓS SUA INVASÃO POR TERCEIROS. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DA EMPRESA RÉ EM RECUPERAR CONTA DE SUA USUÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. FATO DO SERVIÇO. MANIFESTO IMPACTO NO INSUCESSO NA RECUPERAÇÃO DE PERFIL COM MAIS DE 160 MIL SEGUIDORES NO EXERCÍCIO DO TÃO NOBRE MISTER DA AUTORA, TORNANDO-O MAIS DIFÍCIL COM A REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS PARA O CUSTEIO DO ABRIGO DOS FELINOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE CONFIRMA. NÃO PROSPERA A PRETENSÃO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. OS GANHOS ORIUNDOS DA GENEROSIDADE ALHEIA É ATO DE LIBERALIDADE, E NÃO OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS CONFIRMADA. RECURSOS DAS PARTES, AUTORA E RÉ, NÃO PROVIDOS.