TJRJ 0835178-24.2023.8.19.0209

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. AUTOR INCONFORMADO. ALEGA CANCELAMENTO UNILATERAL E INJUSTIFICADO DO CARTÃO, SEM AVISO PRÉVIO, APESAR DA ADIMPLÊNCIA, BEM COMO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. CANCELAMENTO SÚBITO DE CRÉDITO JÁ CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA E DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, AGRAVADA PELA CONDIÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE DO AUTOR, IDOSO E EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 8.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. PROVIMENTO DO RECURSO