Decisão · TJRJ

TJRJ 0839102-48.2024.8.19.0002

Rel. ANDRÉ LUIZ CIDRA20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-22publicado em 2026-05-21
GERAL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DE ELEVADOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS MATERIAIS DO SEGURADO. TEMA 1282 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO POR LAUDOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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