TJRJ 0839102-48.2024.8.19.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DE ELEVADOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS MATERIAIS DO SEGURADO. TEMA 1282 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO POR LAUDOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.