TJRJ 0802246-09.2025.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA, PESSOA IDOSA QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA AGRESSÕES FÍSICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU À RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. I- CASO EM EXAME. 1. TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR AUTORA, PESSOA IDOSA, EM FACE DA RÉ, ALEGANDO TER SIDO VÍTIMA DE AGRESSÕES FÍSICAS (DEZ SOCOS), TENDO SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00. A RÉ APELA SUSTENTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS FATOS E AUTORIA. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. III - RAZÕES DE DECIDIR. 3. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE A RÉ, INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS, PERMANECEU INERTE, LEGITIMANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, DO CPC). 4. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DANO, NEXO CAUSAL E CULPA. 5. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE, COMPOSTO POR DEPOIMENTOS, EXAME DE CORPO DE DELITO, ATENDIMENTO MÉDICO E TERMO CIRCUNSTANCIADO, CORROBORANDO A NARRATIVA AUTORAL. 6. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS E DO EXCESSO NA CONDUTA. 7. DANO MORAL EVIDENCIADO, SOBRETUDO PELA AGRESSÃO FÍSICA INJUSTIFICADA EM LOCAL PÚBLICO, INCLUSIVE CONTRA PESSOA IDOSA. 8. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 20.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 9. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IV - DISPOSITIVO. 10. RECURSO NÃO PROVIDO.