TJRJ 0804496-83.2023.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL FIXADO NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU TER OCORRIDO CORTE OU OUTRA REVERBERAÇÃO MAIS GRAVOSA. RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO EXCLUSIVAMENTE À MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ELEMENTO DE PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A INDIGITADA PRIVAÇÃO DA ENERGIA. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.