TJRJ 0816734-27.2024.8.19.0008

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNIBUS SEM AR-CONDICIONADO DURANTE VIAGEM DE LONGA DURAÇÃO. CONDIÇÕES INSALUBRES. TEMPERATURA ELEVADA (APROX. 40ºC). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC). REVELIA DA RÉ. PROVAS DOCUMENTAIS (FOTOS E VÍDEOS) QUE CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RISCO À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DAS CONSUMIDORAS. FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE VIAGEM SEGURA E CONFORTÁVEL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA E RENITÊNCIA NA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO. DESRESPEITO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. TRIBULAÇÃO ESPIRITUAL DECORRENTE. APLICAÇÃO AINDA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTORA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ E SÚMULA 97/TJRJ). JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), PELA TAXA SELIC, NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/24. RECURSO PROVIDO.