TJRJ 0870761-78.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXORDIAL QUE NARRA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO, POR EQUÍVOCO, EM CONTA CORRENTE DIVERSA DA ORIGINALMENTE PRETENDIDA, EM RAZÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA "CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA MÍNIMA DO APELANTE EM ADOTAR QUALQUER MEDIDA PARA MITIGAR O PREJUÍZO DA REQUERENTE. DEMANDANTE QUE NÃO ATENTOU PARA OS DADOS DO BENEFICIÁRIO INDICADOS NA FATURA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO QUE NÃO DECORRE DO DEPÓSITO DE VALOR CREDITADO EM CONTA DE TERCEIRO, EM RAZÃO DE ERRO DA CORRENTISTA DEPOSITANTE NA DIGITAÇÃO DOS DADOS DA CONTA E AGÊNCIA DESTINATÁRIA, MAS DE SUA MAIS ABSOLUTA INÉRCIA EM ADOTAR UMA POSTURA MAIS COLABORATIVA, JÁ QUE TINHA O DEVER DE, AO MENOS, TENTAR RESOLVER O IMBRÓGLIO. POSTULANTE QUE, IMEDIATAMENTE APÓS A INCORREÇÃO NA TRANSFERÊNCIA, ENTROU EM CONTATO COM O DEMANDADO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REQUERIDO QUE SE MANTEVE INERTE APÓS SER COMUNICADO DO EQUÍVOCO. PRECEDENTE DESTA EGRÉGIA CASA DE JUSTIÇA. RÉU QUE DEIXOU DE ACOSTAR AO FEITO EVIDÊNCIAS MÍNIMAS ACERCA DOS ALEGADOS FATOS MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II, DO CPC). FALHA NO SERVIÇO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, §11, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.