Decisão · TJRJ

TJRJ 0815542-84.2023.8.19.0205

Rel. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-25publicado em 2026-05-28
CONSUMIDOR
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. COMPRA DE ROUPA PELA INTERNET. EXTRAVIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELO DA AUTORA. ESTORNO REALIZADO IMEDIATAMENTE PELA RÉ APÓS A CONSTATAÇÃO DO EXTRAVIO DA MERCADORIA. FALTA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO PLEITO AUTORAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC PELA INTERESSADA. SÚMULA Nº 330, TJRJ. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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