TJRJ 0822960-39.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE COMPROU PRODUTO COM CORPO ESTRANHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. SÚMULA 383 TJRJ. AUSÊNCIA DE CONSUMO DO PRODUTO. A COMPRA DE PRODUTO DE IMPRÓPRIO, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO EXTRAPATRIMONIAL. PARTE AUTORA QUE NÃO PRODUZIU PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ART. 373 INCISO I DO CPC. PRECEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.