TJRJ 0839343-79.2022.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE HOME CARE, ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DOMICILIAR E SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONODOAUDIOLOGIA. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO FORNECEU OS MEDICAMENETOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUE ATESTA A MELHORA NO QUADRO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373 INCISO I DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.