TJRJ 0824197-36.2023.8.19.0208
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.