TJRJ 0811658-43.2024.8.19.0001

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE COLISÃO TRASEIRA ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO AUTOMOTOR, E JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO RECONVENCIONAL. 2. AUTOR ALEGA QUE, AO TRAFEGAR COMO MOTORISTA DE APLICATIVO, PAROU O VEÍCULO PARA RETIRAR GALHOS DA VIA, SINALIZANDO ADEQUADAMENTE COM TRIÂNGULO E PISCA-ALERTA, SENDO ATINGIDO NA TRASEIRA POR MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO RÉU. 3. RÉU SUSTENTA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, AFIRMANDO AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E REQUERENDO, EM RECONVENÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O AUTOR SINALIZOU ADEQUADAMENTE O VEÍCULO AO PARAR NA VIA, AFASTANDO A CULPA PELO ACIDENTE; E (II) SABER SE O RÉU FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS EM RAZÃO DO ACIDENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS DEMONSTRA QUE O VEÍCULO DO AUTOR ESTAVA PARADO NA FAIXA DA DIREITA, COM PISCA-ALERTA LIGADO E TRIÂNGULO DE SINALIZAÇÃO POSICIONADO A DISTÂNCIA ADEQUADA, CONFORME RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 36/1998. 6. A TESTEMUNHA OUVIDA NÃO PRESENCIOU O MOMENTO DA COLISÃO E NÃO CONFIRMOU AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. 7. A COLISÃO TRASEIRA PRESUME A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ATINGE O OUTRO POR TRÁS, CABENDO AO RÉU DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO OCORREU. 8. RESTOU COMPROVADO O DANO MATERIAL PELO ORÇAMENTO APRESENTADO E PELA PARALISAÇÃO DO VEÍCULO POR DOZE DIAS, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. 9. INEXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL, DIANTE DA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO ACIDENTE. 10. NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, POIS O AUTOR FAZ JUS AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS COMPROVADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. _DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: CPC, ART. 373, II; RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 36/1998.