TJRJ 0806431-25.2023.8.19.0028

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME 1.1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM RAZÃO DE COBRANÇAS DE DÉBITO PRESCRITO. 1.2. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, COM A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). 1.3. APELAÇÃO DA AUTORA EM QUE REQUER A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO CINGE-SE A CONTROVÉRSIA À ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA DA OPERADORA DE SAÚDE, AS CONDIÇÕES DAS PARTES E A EXTENSÃO DO DANO. 3.2. COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO PRESCRITO, ACOMPANHADA DE AMEAÇAS DE PENHORA, LIGAÇÕES INSISTENTES EM HORÁRIO DE TRABALHO E ADVERTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR, CARACTERIZA VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE E ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. 3.3. VALOR FIXADO NA SENTENÇA, DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA REPARAR O DANO SOFRIDO E CUMPRIR A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. 3.4. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DO DANO E AS PECULIARIDADES DO CASO. IV. DISPOSITIVO PROVIMENTO DO RECURSO.