TJRJ 0837530-30.2024.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO/MEDICAMENTO CONTRA NEOPLASIA DE MAMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. IMPOSITIVA ANULAÇÃO DO DECISUM. NOTÍCIA DE ÓBITO DO DEMANDANTE, OCORRIDO EM 20/01/2025, OU SEJA, EM DATA ANTERIOR À PRÓPRIA SENTENÇA. DECISÃO ALVEJADA PROLATADA EM 10/11/2025, SEM QUE FOSSE DEFERIDA A DEVIDA SUCESSÃO PROCESSUAL. PESSOA FALECIDA QUE NÃO CONSERVA CAPACIDADE PARA DEMANDAR EM JUÍZO, DEVENDO OCORRER SUA SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO OU PELOS HERDEIROS, NOS TERMOS DO ART. 110, DO CPC. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.