TJRJ 0808910-90.2024.8.19.0210

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXTRAVIO DE BAGAGEM DE PASSAGEIRO EM VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA PARTE RÉ. HIPÓTESE NA QUAL RESTOU INCONTROVERSO O EXTRAVIO DA BAGAGEM DO AUTOR, CONSOANTE RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE DE BAGAGEM EXPEDIDO PELA PRÓPRIA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO PELOS FATOS DERIVADOS DA INDEVIDA E DESCUIDADA PRESTAÇÃO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA, A TÍTULO DE DANO MORAL, QUE SE REVELA ALÉM DO DANO EXPERIMENTADO PELA PARTE AUTORA, QUE TEVE SUA BAGAGEM DEVOLVIDA DOIS DIAS APÓS O EXTRAVIO. PEQUENO REPARO DA SENTENÇA PARA QUE A VERBA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL SEJA REDUZIDA PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PARCIAL PROVIMENTO.