TJRJ 0802423-93.2024.8.19.0052

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RÉU BANCO BMG. CONSUMIDOR QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDO A ERRO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENDO O CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR. CONTROVÉRSIA QUE SE ENCONTRA AFETADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1.414) QUE INICIALMENTE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL, PRESENTES NA SEGUNDA INSTÂNCIA E NA REFERIDA CORTE SUPERIOR, QUE VERSEM SOBRE IDÊNTICA QUESTÃO JURÍDICA. EM DECISÃO SUPERVENIENTE, HOUVE AMPLIAÇÃO DA SUSPENSÃO PARA TODOS OS PROCESSOS PENDENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, A FIM DE ASSEGURAR A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E A SEGURANÇA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II DO CPC. O CASO CONCRETO SE ENQUADRA NA CONTROVÉRSIA AFETADA, IMPONDO-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA 1.414 PELO STJ OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA REFERIDA CORTE SUPERIOR. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO.