TJRJ 0891440-02.2024.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IDENTIDADE ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A EXECUÇÃO, ANTERIORMENTE, AJUIZADA, CONSTATANDO-SE A SOBREPOSIÇÃO PARCIAL DE PEDIDOS QUANTO AO PERÍODO JÁ EXECUTADO. AUTORA QUE POSTULA A REVISÃO DE PROVENTOS POSTERIORES A NOVEMBRO DE 2022. PLANILHA PELA MESMA APRESENTADA, QUE ABRANGE PERÍODO JÁ EXECUTADO, REVELANDO DUPLICIDADE DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.