TJRJ 0881648-58.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. BLOQUEIO DE GARAGEM E DEPÓSITO DE OBJETOS EM ÁREA COMPARTILHADA. PRIMEIRA APELAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. OFENSAS E AGRESSÕES RECÍPROCAS. CONTEXTO DE ANIMOSIDADE MÚTUA E CONFLITO DE CONVIVÊNCIA. SEGUNDA APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DO CAPÍTULO QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS ÁREAS COMUNS PELO RÉU/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.