TJRJ 3001678-86.2026.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DOS PROCEDIMENTO PREVISTO NO RELATÓRIO MÉDICO DO CONSUMIDOR, DIAGNOSTICADO COM QUADRO DE DENGUE, ASSOCIADO À MIOCARDITE, COM RISCO DE MORTE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. RELATÓRIO MÉDICO, QUE DESCREVEU MINUCIOSAMENTE O ESTADO DE SAÚDE DO AGRAVADO, BEM COMO A NECESSIDADE URGENTE DE INTERNAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM LEITO DE TERAPIA INTENSIVA, ANTE O RISCO DE MORTE, EM RAZÃO DO QUADRO DE DENGUE ASSOCIADO À MIOCARDITE. EXAME, NESTE MOMENTO, DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. VERIFICADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO AGRAVADO, MORMENTE SE CONSIDERADA A SUA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE, E DE VULNERÁVEL DE SAÚDE - TUDO GOZANDO DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL NA QUALIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. NOTÓRIO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL AO CONSUMIDOR, CASO FIQUE SEM A INTERNAÇÃO DE QUE NECESSITA. OPERADORA QUE, POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RISCO DE DANO REVERSO EM SEU DESFAVOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.