TJRJ 0809379-39.2024.8.19.0210

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DANOS SUPORTADOS POR PACIENTE QUE É PORTADORA DE LESÕES NO JOELHO ESQUERDO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISIOTÉRAPICO PRESCRITO PELO MÉDICO QUE LHE ASSISTE. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DO TRATAMENTO POR PARTE DA RÉ. NA ORIGEM, TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA QUAL A PARTE AUTORA ADUZ QUE É PORTADORA DE PROBLEMAS NO JOELHO E QUE O TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PRESCRITO POR SEU MÉDICO FORA NEGADO PELA RÉ, MESMO ESTANDO ADIMPLENTE. APRESENTA PROTOCOLOS DE NEGATIVA E RELATA TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE SOLUCIONAR O CASO SOB EXAME DE FORMA ADMINISTRATIVA. DEVIDO À URGÊNCIA E ÀS DORES INTENSAS, PAGOU ÀS SUAS EXPENSAS PELAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA. A PARTE RÉ ALEGA QUE O PROCEDIMENTO É CONSIDERADO ELETIVO, NÃO URGENTE, E QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE IMEDIATA. NARRA QUE OS PRAZOS LEGAIS FORAM RESPEITADOS E QUE O REEMBOLSO, SE DEVIDO, DEVE SEGUIR OS LIMITES CONTRATUAIS. NEGA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL E PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, POR FORÇA DE AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. APELO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL E APELO DA PARTE RÉ PARA REFORMAR A SENTENÇA IN TOTUM. A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJRJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SE SOBREPOR À INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. A ESCOLHA DA MELHOR TERAPÊUTICA CABE AO PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ACOMPANHA O PACIENTE. HAVENDO COBERTURA CONTRATUAL PARA FISIOTERAPIA, NADA JUSTIFICA A RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO REQUERIDO, EIS QUE PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA EM FORNECER O TRATAMENTO ESPECÍFICO A DEMANDANTE SOB ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO É CONSIDERADO ELETIVO, NÃO URGENTE, E QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE IMEDIATA. DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO. A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE MODO A EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA E, ASSEGURAR CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. O VALOR FIXADO NA SENTENÇA REVELA-SE INSUFICIENTE DIANTE DA EXTENSÃO DOS TRANSTORNOS SUPORTADOS, SENDO ADEQUADA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DA VERBA COMPENSATÓRIA A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS QUE DEVE FUNDAR-SE NO MÉTODO BIFÁSICO, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS SUGERIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IGUALMENTE É DE SER OBSERVADO O PORTE ECONÔMICO DAS PARTES ENVOLVIDAS, BEM COMO A REPERCUSSÃO DO DANO. SOPESANDO TAIS CRITÉRIOS, ENTENDO QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DOS DANOS MORAIS, NO CASO CONCRETO, PARA A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). MONTANTE QUE MELHOR EXPRESSA A VALORIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E DO INTERESSE JURÍDICO LESADO, ALÉM DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE MINIMIZAR OS SOFRIMENTOS E AS ANGÚSTIAS VIVENCIADOS PELA AUTORA, SEM, CONTUDO, FAVORECER O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MAJORAR O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO.