TJRJ 0827360-29.2024.8.19.0001

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. SENTENÇA MANTIDA. I.CASO EM EXAME 1. PRETENSÃO DAS AUTORAS, ORA APELANTES, DE SEREM REINTEGRADAS NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, AO QUAL ENTENDEM TER DIREITO, APÓS O FALECIMENTO DE SEU GENITOR, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DO DIREITO DE SAISINE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE AS AUTORAS PREENCHERAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELAS DEMANDANTES SE REVELOU INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM OBJETO DA LIDE. 4. EM AÇÕES POSSESSÓRIAS, DISCUTE-SE A POSSE FÁTICA E A MELHOR POSSE, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA INVOCAÇÃO DE TITULARIDADE DOMINIAL OU DE TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA ABSTRATA. 5. O PRINCÍPIO DA SAISINE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONCRETO DA POSSE QUANDO SE BUSCA TUTELA POSSESSÓRIA. DO MESMO MODO, NÃO SE CONFIGUROU ESBULHO, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADA A POSSE ANTERIOR DAS AUTORAS, TAMPOUCO A INTERVERSÃO INJUSTA DO CARÁTER DA POSSE EXERCIDA PELAS RÉS. 6. A RÉ MARLENE, INCLUSIVE, ANTES DE TRANSMITIR SUA POSSE PARA A RÉ CREUSIMAR, DEMONSTROU TER ARCADO POR MAIS DE SETE ANOS COM OS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, BEM COMO COM O PAGAMENTO DAS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, O QUE REFORÇA A TESE DE QUE EXERCEU A POSSE DO BEM POR LONGO PERÍODO. IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DESPROVIDO. ______ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: 0002893-68.2021.8.19.0051 - APELAÇÃO DES(A). LEILA SANTOS LOPES - JULGAMENTO: 19/11/2025 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E 0070974-38.2016.8.19.0021 - APELAÇÃO DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - JULGAMENTO: 18/03/2026 - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.