Decisão · TJRJ

TJRJ 0963863-91.2023.8.19.0001

Rel. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-26publicado em 2026-05-28

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR POR QUASE 48 HORAS. RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER MOTIVO LEGÍTIMO A JUSTIFICAR A FALTA DE PRESTAÇÃO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO QUE SE MANTÉM POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. RECURSO DESPROVIDO.

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