TJRJ 0820297-63.2023.8.19.0008

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUE NÃO RECONHECIDO EM CONTA BANCÁRIA APÓS DEPÓSITOS REALIZADOS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA. ART. 6º, VIII, DO CDC. BANCO QUE SE LIMITA A ALEGAR REGULARIDADE DA OPERAÇÃO MEDIANTE USO DE CARTÃO E SENHA, SEM APRESENTAR ELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS, NOTADAMENTE AS IMAGENS DO TERMINAL, REQUERIDAS DESDE A INICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE SACADO DEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.