TJRJ 0816619-51.2025.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM ANÚNCIO DIVULGADO PARA VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO, ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE MARKETPLACE DO FACEBOOK. NEGOCIAÇÃO ARTICULADA POR ESTELIONATÁRIO, QUE NÃO É PARTE NA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À RESPONSABILIDADE DO RÉU, POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO. COMPRADOR QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO REALIZADA POR TERCEIRO DESCONHECIDO E PAGAMENTO DO PREÇO ABAIXO DO VALOR DE MERCADO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA BANCÁRIA, CUJA TITULARIDADE NÃO PERTENCE AO PROPRIETÁRIO DO BEM. RECURSO DESPROVIDO.