TJRJ 0801513-37.2025.8.19.0212

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ENDOSCÓPICA DE FORMA PARTICULAR PELA PARTE AUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÕES OBJETIVANDO A REFORMA DA R. SENTENÇA EM QUE D. MAGISTRADA CONDENOU A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). CONDENAÇÃO DA 1ª RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 31.040,00 (TRINTA E UM MIL E QUARENTA REAIS). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM SABER SE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E O HOSPITAL RÉU DEVEM SER CONDENADOS A RESSARCIR OS GASTOS EFETUADOS PELA AUTORA EM CIRURGIA ENDOSCÓPICA DA COLUNA, BEM COMO SE OS FATOS LHE CONFIGURARAM DANO MORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO DOS RÉUS. HOSPITAL QUE NÃO CONSTAVA DA REDE CREDENCIADA A QUE A AUTORA FAZIA JUS. AUTORA QUE OPTOU POR REALIZAR O PROCEDIMENTO DE FORMA PARTICULAR, POR MERA CONVENIÊNCIA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE O PLANO DE SAÚDE TENHA NEGADO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, NEM DE QUE SUA REMOÇÃO PARA HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA SERIA DE ALTO RISCO, OU DE QUE CAUSARIA PROBLEMAS À SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE QUE NÃO É OBRIGADO A OFERECER VAGAS EM HOSPITAIS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DO PACIENTE, NEM A OFERECER VAGA EM HOSPITAL NÃO COBERTO PELA MODALIDADE CONTRATADA. O REEMBOLSO PRETENDIDO PELA AUTORA SOMENTE SERIA DEVIDO CASO, COMPROVADAMENTE, NÃO FOSSE POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS OU CONTRATADOS PELO SISTEMA DE SEU PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, POIS A CIRURGIA FOI REALIZADA SEM PREJUÍZOS À SAÚDE DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS. RECURSO DA AUTORA. PREJUDICADO, POR FORÇA DO PROVIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS. IV: DISPOSITIVO: RECURSOS DO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E DO HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA PROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.