TJRJ 0803694-36.2025.8.19.0042

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. NÃO ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CONDUTA DESIDIOSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS DIZ RESPEITO À VERIFICAÇÃO DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A CONDUZIR À EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXTINÇÃO DO FEITO OCORREU POR FALTA DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEIXOU DE COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS POR TRÊS VEZES, A FIM DE ACOMPANHAR AS DILIGÊNCIAS, APESAR DE INTIMADA. CONDUTA DESIDIOSA CONFIGURADA. 4. NA APLICAÇÃO DO ART. 485, VI, DO CPC, É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, DADO QUE O § 2º DO ART. 485 DA LEI PROCESSUAL DISPÕE QUE O JUIZ CONHECERÁ DE OFÍCIO A MATÉRIA CONSTANTE DO INCISO VI EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, ENQUANTO NÃO OCORRER O TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.