TJRJ 0805644-81.2022.8.19.0011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CONTRATO DE PARCERIA PARA INVESTIMENTOS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1) Ação monitória para a cobrança de notas promissórias emitidas como garantia das obrigações assumidas em contratos de parceria para gestão de recursos e intermediação de investimentos. 2) Prova escrita idônea, suficiente para evidenciar a existência do crédito. 3) Possibilidade de mitigação quando o título não circula, permitindo a discussão da causa debendi, o que no caso concreto não afasta a exigibilidade do crédito. 4) Alegação de fraude na relação jurídica subjacente desacompanhada de prova robusta de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação. 5) Manutenção da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO.