TJRJ 0831416-96.2024.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA DE FISIOTERAPIA. ACIDENTE DURANTE SESSÃO DE REABILITAÇÃO. PACIENTE IDOSO. RUPTURA DE TENDÃO DO QUADRÍCEPS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR CLÍNICA DE FISIOTERAPIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, AJUIZADA POR PACIENTE IDOSO QUE SOFREU QUEDA DURANTE SESSÃO DE FISIOTERAPIA AO REALIZAR EXERCÍCIO DE CAMINHADA DE COSTAS ORIENTADO POR PREPOSTA DA RÉ. O AUTOR ALEGOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SEGURANÇA E SUPERVISÃO ADEQUADA, O QUE OCASIONOU AGRAVAMENTO DE LESÃO PRÉVIA, NOVA INTERNAÇÃO HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS (R$ 5.151,16) E DANOS MORAIS (R$ 8.000,00), REJEITANDO O PEDIDO DE DANOS ESTÉTICOS. A APELANTE SUSTENTOU PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO, INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E EXCESSO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, ESTABELECER SE A CLÍNICA DE FISIOTERAPIA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELO PACIENTE DURANTE SESSÃO DE REABILITAÇÃO E DETERMINAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER REJEITADA, POIS A PRÓPRIA RÉ, APÓS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MANIFESTOU EXPRESSAMENTE DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 4. A CLÍNICA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ESPECIALMENTE APÓS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 5. A PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIO DE MARCHA À RÉ A PACIENTE IDOSO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO EXIGE AMBIENTE SEGURO E SUPERVISÃO PRÓXIMA, DE MODO QUE O ACIDENTE EVIDENCIA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO. 6. OS DANOS MATERIAIS RELATIVOS ÀS DESPESAS CIRÚRGICAS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS DOCUMENTALMENTE E DECORREM DIRETAMENTE DO EVENTO DANOSO. 7. O DANO MORAL DECORRE DA VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO CONSUMIDOR IDOSO, SUBMETIDO A NOVA INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM RAZÃO DA FALHA DO SERVIÇO. 8. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS ADOTADOS PELO TRIBUNAL PARA HIPÓTESES SEMELHANTES SEM COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PERMANENTE OU SEQUELAS ESTÉTICAS RELEVANTES. IV. DISPOSITIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.