TJRJ 0819035-98.2024.8.19.0087

CIVIL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. IMÓVEL ALUCADO. VIA INADEQUADA. I.CASO EM EXAME 1.APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR SE HÁ PROVA DO ALEGADO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ. III.RAZÕES DE DECIDIR 3.A VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA RETOMADA PELO PROPRIETÁRIO, DA POSSE DE IMÓVEL LOCADO, É A AÇÃO DE DESPEJO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO IV.DISPOSITIVO E TESE 4.DESPROVIMENTO DO RECURSO