TJRJ 0802282-96.2025.8.19.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00. RECURSO DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA VISANDO MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ESTABELECER SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DEVE SER MAJORADO. III. RAZÕES DE DECIDIR O DANO MORAL É INQUESTIONÁVEL, POIS A VIOLAÇÃO DA CONTA EM REDE SOOCIAL GERA ABALO À IMAGEM E À CREDIBILIDADE DO USUÁRIO, NOTADAMENTE FACE A FRAUDE PRATICADA. A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 8.000,00 OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.