TJRJ 0814826-21.2022.8.19.0002

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PROCEDIMENTOS NÃO REALIZADOS. DESÍDIA COMPROVADA POR PERÍCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PROVIMENTO DO APELO DA AUTORA E NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA CLÍNICA RÉ. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PARA CONDENAR CLÍNICA ODONTOLÓGICA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DENTÁRIOS. 2. A AUTORA RELATA QUE CONTRATOU UM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO COM A PARTE RÉ, NO VALOR DE R$14.000,00, A SER PAGO EM PARCELAS. AFIRMA QUE O TRATAMENTO NÃO FOI REALIZADO E QUE A ÚNICA COISA FEITA FOI A LIMPEZA. A RÉ SUSTENTA AUSÊNCIA DE FALHA, FATORES BIOLÓGICOS E ABANDONO DO TRATAMENTO PELA PACIENTE. 3. SENTENÇA QUE RECONHECEU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FOI ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DIANTE DO CASO EM CONCRETO E SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO APTA A ENSEJAR RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA E O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CDC, COM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 14. 4. LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE GRANDE PARTE DO TRATAMENTO CONTRATADO PELA AUTORA NÃO FOI EXECUTADO, DIFERENTEMENTE DO QUE ALEGA A RÉ. 5. DEMONSTRADOS O DANO, O NEXO CAUSAL E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR. 6. A RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA É OBJETIVA, DEVENDO RESPONDER PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS NA FORMA DETERMINADA PELO JUÍZO. 7. MAJORA-SE O VALOR FIXADO PARA R$10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO 8. APELAÇÃO DA AUTORA A QUAL DE DÁ PROVIMENTO, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA DOS DANOS MORAIS PARA R$10.000,00. RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.