TJRJ 3018423-75.2025.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. AÇÃO MOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA EMPRESA CAUSADORA DO DANO - LIGHT. RELAÇÃO ORIGINAL DE CONSUMO ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA SEGURADORA QUE DEMONSTRAM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 188 DO STF, SEGUNDO A QUAL "O SEGURADOR TEM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO, PELO QUE EFETIVAMENTE PAGOU, ATÉ AO LIMITE PREVISTO NO CONTRATO DE SEGURO". RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.