TJRJ 0812002-57.2025.8.19.0205

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I- CASO EM EXAME 1- AUTORA DIAGNOSTICADA COM OSCILAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL E DESMAIOS. SOLICITAÇÃO DE EXAME MAPA. RECUSA DAS RÉS. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME E CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2- VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª APELANTE E DO CABIMENTO DOS DANOS MORAIS. III - RAZÕES DE DECIDIR 3- REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RÉ. OPERADORA E A ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC. A ESCOLHA DA TÉCNICA E DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO MÉDICO ASSISTENTE, E NÃO À OPERADORA (SÚMULAS 211 E 340 DO TJRJ). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS (SÚMULA 209 DO TJRJ). VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM DISSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. IV - DISPOSITIVO E TESE 4- PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.