TJRJ 3006795-58.2026.8.19.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA SINUSOTOMIA ESFENOIDAL POR VÍDEO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER EMERGENCIAL. DIVERGÊNCIA TÉCNICA ENTRE MÉDICO ASSISTENTE E JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CIRURGIA SINUSOTOMIA ESFENOIDAL POR VÍDEO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À BENEFICIÁRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. 2. A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA, CARÁTER ELETIVO DO PROCEDIMENTO E EXISTÊNCIA DE LAUDO DE JUNTA MÉDICA CONTRÁRIA À INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE, REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO E REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 3. A PARTE AGRAVADA DEFENDE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, A PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE E A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVAM A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE E A INDICAÇÃO MÉDICA PARA O PROCEDIMENTO, MAS NÃO EVIDENCIAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, RISCO IMINENTE À VIDA OU AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL DO QUADRO CLÍNICO. 6. HÁ DIVERGÊNCIA TÉCNICA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A JUNTA MÉDICA DA OPERADORA, QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA DO PROCEDIMENTO E MATERIAIS PLEITEADOS. 7. O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA QUANDO HÁ DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO. 8. NÃO RESTARAM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, ESPECIALMENTE DIANTE DA CONTROVÉRSIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL E DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO. 9. MOSTRA-SE PRUDENTE A MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO APÓS A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA. _TESE DE JULGAMENTO_: "1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EXIGE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO CARÁTER EMERGENCIAL E DA PERTINÊNCIA DO PROCEDIMENTO. 2. HAVENDO CONTROVÉRSIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL ENTRE MÉDICO ASSISTENTE E JUNTA MÉDICA DA OPERADORA, É CABÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ANTES DA IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO." _DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: CPC, ARTS. 300 E 995. _JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA_: STJ, TEMA 1.069.