TJRJ 0823641-64.2023.8.19.0004

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO. NÃO COMPROVADO O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330 DO TJRJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 12% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO NEGADO.