TJRJ 0829753-03.2024.8.19.0202

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE SURDEZ BILATERAL PROFUNDA QUE REALIZA SESSÕES SEMANAIS DE FONOTERAPIA. BENEFICIÁRIA NOTIFICADA QUANTO À POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO À CLÍNICA PRESTADORA DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO E CONDENOU À COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 3.000,00. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO REVELAM EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA OU A EFETIVA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS APTAS A ULTRAPASSAR A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA VERBA ARBITRADA. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO.