TJRJ 0800094-17.2024.8.19.0050

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSTE COM ACENTUADA INCLINAÇÃO E FIAÇÃO EXPOSTA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A REVISÃO E A RECOLOCAÇÃO DA FIAÇÃO E DOS CABOS NO POSTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA A TUTELA E CONDENA A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. APELO DA CONCESSIONÁRIA. IMAGENS ACOSTADAS À EXORDIAL QUE DEMONSTRAM A PRECARIEDADE DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA. PROTOCOLOS REGISTRADOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA, QUE SE MANTEVE INERTE. RÉ QUE SE LIMITOU A ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FATO DE TERCEIRO. INSTADA A ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS, A CONCESSIONÁRIA MANIFESTOU O SEU DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 373, II DO CPC/2015. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.