Decisão · TJRJ

TJRJ 0832676-81.2024.8.19.0208

Rel. CLÁUDIA TELLES DE MENEZES4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-27publicado em 2026-05-27
CONSUMIDOR
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE ALEGA QUE PRETENDIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E FOI SURPREENDIDA COM A CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL EM RELAÇÃO À CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC. RECURSO DA DEMANDANTE. AUTORA QUE SE LIMITOU A FAZER ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM INDICAR O VALOR DO EMPRÉSTIMO PRETENDIDO, A DATA DO DEPÓSITO EM CONTA E A PLANILHA INDICATIVA DO VALOR DO DÉBITO INCONTROVERSO. EMENDA À INICIAL QUE É SEMELHANTE À PETIÇÃO INICIALMENTE APRESENTADA. CORRETA A EXTINÇÃO DO FEITO, QUE DEVE SER MANTIDA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO.
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