TJRJ 0823015-96.2024.8.19.0008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE E CONSEQUÊNCIAS. PRETENSÃO DE NULIDADE E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA AFETADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.414/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A CONTROVÉRSIA. QUESTÃO DE ORDEM NO RESP 2.145.244/SC. SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.