TJRJ 0820735-50.2023.8.19.0021

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DEZ DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A HIPÓTESE VERSA SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELA INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DE CONSUMIDOR IDOSO POR PERÍODO PROLONGADO. A ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DO SERVIÇO, AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM TELAS SISTÊMICAS DE PRODUÇÃO UNILATERAL, CARECE DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O ACERVO PROBATÓRIO AUTORAL, NOTADAMENTE QUANDO A RÉ ABDICA EXPRESSAMENTE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. A PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR DEZ DIAS EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E CONFIGURA DANO MORAL DE NATUREZA IN RE IPSA, CONFORME CONSOLIDADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 192 DO TJRJ. O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) REVELA-SE CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO COM O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO INSTITUTO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO DIANTE DA GRAVIDADE DA DESÍDIA E DO TEMPO DE ESPERA PELO RESTABELECIMENTO, QUE SOMENTE OCORREU POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.