TJRJ 0910361-43.2023.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (TEMA N. 1.417) QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTEN PROCESSO RECONSIDERADA POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR APTA A AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E CORRETAMENTE FIXADOS EM R$ 8.000,00. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO