Decisão · TJRJ

TJRJ 0921908-46.2024.8.19.0001

Rel. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO8ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2026-05-28publicado em 2026-05-29

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. A MATÉRIA APRESENTADA FOI DEVIDAMENTE EXAMINADA E FUNDAMENTADA PELO DECISUM. INVIÁVEL, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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