TJRJ 0830041-60.2024.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LABORATORIAL. ENTREGA DE LÂMINAS DE BIÓPSIA PERTENCENTES A TERCEIRO. PACIENTE ONCOLÓGICA. ATRASO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. O LABORATÓRIO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. A ENTREGA DE MATERIAL BIOLÓGICO (LÂMINAS DE BIÓPSIA) DE TERCEIRO À PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, QUE AGUARDAVA CIRURGIA, CONFIGURA ERRO GRAVE QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PACIENTE ONCOLÓGICA, SOMADA À ANGÚSTIA CAUSADA PELA TROCA DE MATERIAL E AO RETARDAMENTO DO ATO CIRÚRGICO, CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA. O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) FIXADO EM PRIMEIRO GRAU MOSTRA-SE INSUFICIENTE DIANTE DA GRAVIDADE DO FATO E DO CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PRECEDENTES DESTA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS DE ERRO EM MATERIAL BIOLÓGICO. PROVIMENTO DO RECURSO.