TJRJ 0831838-56.2024.8.19.0203

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DE NOME. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONSUMIDORA QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO SOBRE O APONTAMENTO NEGATIVO ATRAVÉS DE E-MAIL ENVIADO PELA SERASA. ENDEREÇO ELETRÔNICO DA AUTORA QUE É O MESMO DECLINADO NA EXORDIAL E PROCURAÇÃO. AO ACUSAR INDEVIDAMENTE AS RÉS DE NÃO TEREM EFETUADO A NOTIFICAÇÃO, A APELANTE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS PARA ALCANÇAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, INCORRENDO, NAS CONDUTAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ARTIGO 80, INCISOS II E III DO CPC. SENTENÇA QUE MERECE PEQUENO REPARO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA APLICADA PARA 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, A SER PAGO PARA CADA UM DOS RÉUS, PERCENTUAL ESTE QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E MAIS ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.