Decisão · TJRJ

TJRJ 0955199-37.2024.8.19.0001

Rel. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-01publicado em 2026-06-03

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE VIA APLICATIVO. ACIDENTE. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DA PARTE AUTORA. MAJORAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA A LUZ DO ART. 14 DO CDC. QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →