TJRJ 0804935-44.2025.8.19.0204

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUTORA ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO QUE SUSTENTA COBRANÇA INDEVIDA NO VALOR DE R$ 186,00 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS) E AFIRMA TER SOFRIDO RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. RÉU TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO DIGITAL, COM VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE E VINCULAÇÃO DA AUTORA À CONTA MANTIDA NA PLATAFORMA, ALÉM DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO QUESTIONADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SÚMULA Nº 330 DO TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO APELO.