TJRJ 0803531-49.2025.8.19.0206

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. BLOQUEIO DO CARTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. SNTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APELO PRETENDENDO MAJORAR O DANO MORAL FIXADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS E A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR EM DOBRO. O VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANO MORAL ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CASO CONCRETO QUE NÃO COMPORTA A MAJORAÇÃO. SÚMULAS 89 E 343 TJRJ. O VALOR PAGO A MAIOR FOI REGULARMENTE CREDITADO NA FATURA, CONFORME CONFESSADO PELA PRÓPRIA AUTORA NA INICIAL E COMPROVADA A UTILIZAÇÃO NA FATURA DE AGOSTO/24 ANEXADA NA RÉPLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.