Decisão · TJRJ

TJRJ 0831130-98.2022.8.19.0001

Rel. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-01publicado em 2026-06-01

CIVIL

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. LEI Nº 9.656/98. DOENÇA PREEXISTENTE AFASTADA (SÚMULA 609/STJ). COPARTICIPAÇÃO. TESE RECURSAL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

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